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EMENDA PARLAMENTAR
Em atenção às disposições da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024 e para cumprir o dever de transparência e visando garantir o acesso público às informações, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, apresentamos a seguir o detalhamento da emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini recebida pelo CIDAP.
CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP – DOCUMENTOS E EMENDA
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS
I - Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável
Órgão da administração pública responsável: Ministério do Esporte
Instrumento de parceria – Termo de Fomento – Proposta Transferegov.br nº: 007260/2026 – Nº do Processo (SEI): 71000011267/2026-18
Termo de Fomento:
Extrato da Proposta: clique aqui
Data de assinatura :Em análise
II - Nome da Organização da Sociedade Civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Razão social: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional – CIDAP
CNPJ : 07.759.605/0001-00
III - Descrição do Objeto da parceria
Objeto da parceria : Implementação e Desenvolvimento do Projeto Gol do Futuro no Estado São Paulo. A proposta visa contribuir no desenvolvimento de público infantil juvenil por meio de ESPORTES, especificamente, o conhecimento das técnicas de futebol e preparo físico com treinos contínuos, para formação de times de futuro com competências para participação em Torneios de Futebol, especificamente Taça das Favelas realizado no município de São Paulo.
IV - Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso
Valor total da parceria : R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil de reais);
V - Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo
Prestação de contas da parceria: data limite para prestação de contas - 05/10/2027