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EMENDA PARLAMENTAR
Em atenção às disposições da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024 e para cumprir o dever de transparência e visando garantir o acesso público às informações, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, apresentamos a seguir o detalhamento da emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini recebida pelo CIDAP.
CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP – DOCUMENTOS E EMENDA
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS
I - Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável
Órgão da administração pública responsável: Ministério do Trabalho e Emprego
Instrumento de parceria – Termo de Fomento – TERMO DE FOMENTO SEMP/MTE nº: 01054/2025
Termo de Fomento: clique aqui
Extrato da Proposta: clique aqui
Data de assinatura : 18/12/2025
II - Nome da Organização da Sociedade Civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Razão social: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional – CIDAP
CNPJ : 07.759.605/0001-00
III - Descrição do Objeto da parceria
Objeto da parceria : O projeto propõe qualificar 150 pessoas com formação de 6 turmas de 25 alunos por turma, executado em 2 CICLOS com 4 h cada aula. Cada CICLO será composto por conteúdos programáticos de Formação Geral (40h) e Específica (85h) com carga horária total de 124h em 31 dias letivos, com aulas presenciais, ACRESCIDO DE 1h de palestra sobre Liderança. Os cursos oferecidos para cada CICLO serão de Gestão Empresarial (CBO 4110-05, 4110-10), os quais atenderão para qualificação de profissionais nas ocupações de Auxiliar Administrativo, Assistentes Administrativos. Ao todo, serão oferecidas 6 turmas de 25 alunos cada turma, completando ao todo 150 vagas. Valor custo aluno-hora: R$16,00 (dezesseis reais)
IV - Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso
Valor total da parceria : R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
V - Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo
Projeto em execução com Início de Vigência em 18/12/2025 e Fim de Vigência em 18/12/2026
Data Limite para Prestação de Contas: 18/03/2027