TRANSPARÊNCIA ATIVA

O CIDAP age em estrita conformidade com as diretrizes da CGU e demais órgãos de controle. Em cumprimento à decisão homologada pelo Supremo Tribunal Federal e às orientações de transparência ativa fixadas pela Controladoria Geral da União, todas as emendas parlamentares vinculadas à nossa entidade são divulgadas com clareza, rastreabilidade e acesso público, conforme os parâmetros do art. 163-A da Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em atenção às disposições da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024 e para cumprir o dever de transparência e visando garantir o acesso público às informações, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

Nosso compromisso institucional vai além da exigência legal: garantimos que os recursos públicos recebidos sejam aplicados estritamente conforme os planos de trabalho aprovados, com auditoria interna permanente e total sujeição aos controles externos.

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DOCUMENTOS CIDAP

Clique no link abaixo para ter acesso ao Estatuto do CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP.

ESTATUTO CIDAP

ESTATUTO CIDAP ATUALIZADO

Clique no link abaixo para ter acesso às atas de eleição e posse da diretoria do CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP.

ATA DE ELEIÇÃO DA DIRETORIA E PRESIDENTE

EMENDAS PARLAMENTARES

PROJETO QUALIFICA DIADEMA E CARAPICUÍBA - PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

Proponente: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional - CIDAP

CNPJ Proponente: 07.759.605/0001-00

Tipo de Instrumento: Termo de Fomento

Termo de Fomento SEMP/MTE nº: 01004/2024

Transferegov.br nº: 960543

Emenda Parlamentar nº: 25200014

Autor: 2520 - Dep. Federal Carlos Zarattini

Órgão Concedente: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Data da Assinatura: 24/06/2024

Início e Término de Vigência: 24/06/2024 a 24/09/2025

Objeto do Projeto : Execução de Cursos Profissionalizantes do Programa Manuel Querino – Qualifica Diadema e Carapicuíba, com atendimento de 500 educandos composto por público de faixa etária a partir de 16 anos, PCDs, desempregados, beneficiários de Bolsa Família.

Valor da Emenda (R$): R$ 1.000.000,00

Valor Liberado (R$): R$ 1.000.000,00

DADOS GERAIS

EXERCÍCIO: 2024
ÓRGÃO SUPERIOR: Ministério do Trabalho e Emprego
CÓDIGO UNIDADE GESTORA: 380908
TIPO DE EMENDA: Impositiva

STATUS: Executado
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO: 24/06/2024
VALOR DO EMPENHO (R$): R$ 1.000.000,00

• Parcela 1 – liberado valor parcial R$ R$ 557.100,00 na data 19/07/2024
• Parcela 2 – liberado valor parcial de R$ 442.900,00 na data 20/08/2025

ESTADO DE EXECUÇÃO: SP

EXTRATO DE PROPOSTA: Clique aqui
TERMO DE FOMENTO: Clique aqui

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PARCERIA:

• Etapa 1 finalizada em 16/12/2024 - prestação de contas parcial enviada em Maio/2025;
• Etapa 2 finalizada em 12/09/2025 - prestação de contas enviada em 27/11/2025 e em fase de complementação - data prevista para finalização: 30/12/2025.

PROJETO FANFARRA

Proponente: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional - CIDAP

CNPJ Proponente: 07.759.605/0001-00

Tipo de Instrumento: Termo de Fomento

Termo de Fomento Ministério da Cultura - Plataforma Transferegov.br nº: 977520/2025

Emenda Parlamentar nº: 25200002

Autor: 2520 - Dep. Federal Carlos Zarattini

Órgão Concedente: 42000 - Ministério da Cultura

Data da Assinatura: 05/12/2025

Início e Término de Vigência: 05/12/2025 a 30/09/2026

Objeto do Projeto : O proponente Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional, em parceria com a Organização Cáritas, oferecerá Oficinas para 120 elementos compostos por adolescentes, jovens e adultos, onde os participantes aprenderão o manuseio dos instrumentos de Fanfarra, para atuação nas Fanfarras de 2 comunidades da Região Metropolitana de São Paulo. Sendo elas: 1. Paróquia São João Batista- Estrada Kizaemon Takeuti, 1785 Cep. 06775-002 Taboão Da Serra- SP; 2.Paróquia São Sebastião Rua Koto Mitsutani, 672, Jd. Mitsutani - São Paulo. CEP 05791001.

Valor da Emenda (R$): R$ 450.000,00

Valor Liberado (R$): R$ 

DADOS GERAIS

EXERCÍCIO: 2025
ÓRGÃO SUPERIOR: Ministério da Cultura
CÓDIGO UNIDADE GESTORA: 340028
NOME DO AUTOR: CARLOS ZARATTINI
TIPO DE EMENDA: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida

PROJETO: FANFARRA
NÚMERO DA EMENDA: Emenda nº 25200002
STATUS: Em Execução
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO: 16/09/2025
VALOR DO EMPENHO (R$): R$ 450.000,00

• Parcela 1 – valor parcial R$ R$ 401.400,00 - desembolso previsto para Dezembro/ 2025
• Parcela 2 – valor parcial de R$ 48.600,00 - desembolso previsto para Janeiro/ 2026

ESTADO DE EXECUÇÃO: SP
EXTRATO DE PROPOSTA: Clique aqui
TERMO DE FOMENTO: Clique aqui

DOCUMENTO: 2025NE000022

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PARCERIA: 

Data Término de Vigência Atual: 30/09/2026
Data Limite Prestação de Contas: 29/12/2026

PROJETO SINDICATO QUÍMICOS DIADEMA - PROGRAMA MANUEL QUERINO DE QUALIFICAÇÃO SOCIAL E PROFISSIONAL

Proponente: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional - CIDAP

CNPJ Proponente: 07.759.605/0001-00

Tipo de Instrumento: Termo de Fomento

Termo de Fomento MTE/SEQ nº: 01053/2025

Transferegov.br nº: 987862

Emenda Parlamentar nº: 202542580004

Autor: 4528 - Dep. Federal Alfredinho

Órgão Concedente: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Data da Assinatura: 18/12/2025

Início e Término de Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026

Objeto do Projeto : Capacitação profissional de 100 trabalhadores por meio de Cursos de Qualificação Social e Profissional referenciado no Programa Manoel Querino de Qualificação Profissional. O projeto será executado em parceria com o Sindicato dos Químicos de Diadema. Capacitação de 100 munícipes em Diadema. Cursos presenciais, cargacom horária de 124 h + 1h - palestra com Tema : Liderança. Valor custo aluno hora de R$ 16,00 (dezesseis reais)

Valor da Emenda (R$): R$ 200.000,00

Valor Liberado (R$): R$ 

DADOS GERAIS

EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO SUPERIOR: Ministério do Trabalho e Emprego
CÓDIGO UNIDADE GESTORA: 380908
NOME DO AUTOR: ALFREDINHO
TIPO DE EMENDA: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida

PROJETO: SINDICATO QUÍMICOS DIADEMA
NÚMERO DA EMENDA: 202542580004
STATUS: Em Execução
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO: 05/12/2025
VALOR DO EMPENHO (R$): R$ 200.000,00

ESTADO DE EXECUÇÃO: SP
EXTRATO DE PROPOSTA: Clique Aqui
TERMO DE FOMENTO: Clique Aqui

EXTRATO TERMO DE FOMENTO: Clique Aqui

DOCUMENTO: 2025NE000114

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PARCERIA: 

Data Término de Vigência Atual: 18/12/2026
Data Limite Prestação de Contas: 18/03/2027

PROJETO GESTÃO EMPRESARIAL

Proponente: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional - CIDAP

CNPJ Proponente: 07.759.605/0001-00

Tipo de Instrumento: Termo de Fomento

Termo de Fomento SEMP/MTE nº: 01054/2025

Transferegov.br nº: 988205

Emenda Parlamentar nº: 202525200008

Autor: 2520 - Dep. Federal Carlos Zarattini

Órgão Concedente: 40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Data da Assinatura: 18/12/2025

Início e Término de Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026

Objeto do Projeto: O projeto propõe qualificar 150 pessoas com formação de 6 turmas de 25 alunos por turma, executado em 2 CICLOS com 4 h cada aula. Cada CICLO será composto por conteúdos programáticos de Formação Geral (40h) e Específica (85h) com carga horária total de 124h em 31 dias letivos, com aulas presenciais, ACRESCIDO DE 1h de palestra sobre Liderança. Os cursos oferecidos para cada CICLO serão de Gestão Empresarial (CBO 4110-05, 4110-10), os quais atenderão para qualificação de profissionais nas ocupações de Auxiliar Administrativo, Assistentes Administrativos. Ao todo, serão oferecidas 6 turmas de 25 alunos cada turma, completando ao todo 150 vagas. Valor custo aluno-hora: R$16,00 (dezesseis reais)

Valor da Emenda (R$): R$ 300.000,00

Valor Liberado (R$): R$ 

DADOS GERAIS

EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO SUPERIOR: Ministério do Trabalho e Emprego
CÓDIGO UNIDADE GESTORA: 380908
NOME DO AUTOR: CARLOS ZARATTINI
TIPO DE EMENDA: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida

PROJETO: GESTÃO EMPRESARIAL
NÚMERO DA EMENDA: 202525200008
STATUS: Em Execução
DATA DA EMISSÃO DO EMPENHO: 09/12/2025
VALOR DO EMPENHO (R$): R$ 300.000,00

ESTADO DE EXECUÇÃO: SP
EXTRATO DE PROPOSTA: Clique Aqui
TERMO DE FOMENTO: Clique Aqui

EXTRATO TERMO DE FOMENTO: Clique Aqui

DOCUMENTO: 2025NE000115

PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PARCERIA: 

Data Término de Vigência Atual: 18/12/2026
Data Limite Prestação de Contas: 18/03/2027