text
EMENDA PARLAMENTAR
Em atenção às disposições da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024 e para cumprir o dever de transparência e visando garantir o acesso público às informações, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, apresentamos a seguir o detalhamento da emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini recebida pelo CIDAP.
CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP – DOCUMENTOS E EMENDA
Clique no link abaixo para ter acesso ao Estatuto do CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP.
Clique no link abaixo para ter acesso às atas de eleição e posse da diretoria do CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
I - Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável
Órgão da administração pública responsável: Ministério do Trabalho e Emprego - MTE
Instrumento de parceria – Termo de Fomento – TERMO DE FOMENTO SEMP/MTE nº: 01023/2026
Termo de Fomento: clique aqui
Extrato da Proposta: clique aqui
Data de assinatura : 19/06/2026
II - Nome da Organização da Sociedade Civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Razão social: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional – CIDAP
CNPJ : 07.759.605/0001-00
III - Descrição do Objeto da parceria
Objeto da parceria : execução de cursos de qualificação social e profissional gratuitos, para 625 (seiscentos e vinte e cinco) jovens e trabalhadores, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional - PMQ, de forma a contribuir com a formação geral, acesso e permanência no mundo do trabalho, nos termos da Resolução CODEFAT no 995, de 15 de fevereiro de 2024, da Resolução CODEFAT 906, de 26 de maio de 2021, da Portaria MTE no 3.222, de 21 de agosto de 2023, da Instrução Normativa SEMP no 04, de 13 de junho de 2024, e da Instrução Normativa SGER no 09, de 27 de novembro de 2024.
IV - Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso
Valor total da parceria : R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais);
Parcela 1 – a liberar
Parcela 2 – a liberar
V - Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo
Prestação de contas da parceria: data limite para prestação de contas - 17/09/2027