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EMENDA PARLAMENTAR
Em atenção às disposições da Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024 e para cumprir o dever de transparência e visando garantir o acesso público às informações, conforme estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal, apresentamos a seguir o detalhamento da emenda parlamentar de autoria do Deputado Federal Carlos Zarattini recebida pelo CIDAP.
CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL E APRENDIZAGEM PROFISSIONAL - CIDAP – DOCUMENTOS E EMENDA
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INFORMAÇÕES ADICIONAIS
I - Data de assinatura e identificação do instrumento de parceria e do órgão da administração pública responsável
Órgão da administração pública responsável: Ministério do Trabalho e Emprego
Instrumento de parceria – Termo de Fomento – TERMO DE FOMENTO MTE/SQE nº: 01053/2025
Termo de Fomento: clique aqui
Extrato da Proposta: clique aqui
Data de assinatura : 18/12/2025
II - Nome da Organização da Sociedade Civil e seu número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB
Razão social: Centro de Inclusão Digital e Aprendizagem Profissional – CIDAP
CNPJ : 07.759.605/0001-00
III - Descrição do Objeto da parceria
Objeto da parceria : Capacitação profissional de 100 trabalhadores por meio de Cursos de Qualificação Social e Profissional referenciado no Programa Manoel Querino de Qualificação Profissional. O projeto será executado em parceria com o Sindicato dos Químicos de Diadema. Capacitação de 100 munícipes em Diadema. Cursos presenciais, cargacom horária de 124 h + 1h - palestra com Tema : Liderança. Valor custo aluno hora de R$ 16,00 (dezesseis reais)
IV - Valor total da parceria e valores liberados, quando for o caso
Valor total da parceria : R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
V - Situação da prestação de contas da parceria, que deverá informar a data prevista para a sua apresentação, a data em que foi apresentada, o prazo para a sua análise e o resultado conclusivo
Projeto em execução com Início de Vigência em 18/12/2025 e Fim de Vigência em 18/12/2026
Data Limite para Prestação de Contas: 18/03/2027